Travesti gacha homenageada no Dia Internacional da Mulher

Para comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, 8 de maro, a prefeitura de Porto Alegre, RS est organizando diversas atividades sob a coordenao da Secretaria Municipal de Coordenao Poltica e Governana Local.

Dentre as atividades, destaca-se a entrega de diplomas pela Governadora do Estado, sra. Yeda Crusius e o Prefeito Jos Fogaa s mulheres que se destacaram nas aes de parceria com o municpio, em prol do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condies de vida das comunidades onde esto inseridas.

Uma das homenageadas ser a defensora dos direitos humanos de travestis e transexuais, Marcelly Malta, presidenta da Igualdade - Associao de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, entidade filiada ABGLT - Associao Brasileira de Gays, Lsbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e ANTRA - Associao Nacional de Travestis e Transexuais, alm de ocupar a Presidncia do Conselho Municipal de Direitos Humanos da cidade de Porto Alegre, RS. (foto acima).

A entrega do diploma ser realizado neste sbado, 8 de maro, a partir das 9h30, no Salo Nobre do Pao Municipal, com presena de autoridades locais e convidados

Marcelly, ao receber a notcia, pensou inicialmente tratar-se de um trote. "No acreditei ao receber a notcia, pensei que era brincadeira de algum, mas logo em seguida fiquei emociada ao saber que as pessoas esto compreendendo o que significa identidade de gnero e ser homenageada, junto com outras mulheres nesta data, um avano para todo o movimento GLBT e deve ser comemorado!", sintetiza Marcelly.



Escrito por Flor do Asfalto s 12h09 PM
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Recicladora de lixo e transexual v seu sonho realizado aps conseguir mudar seu nome e sexo na identidade

A Assessoria Jurdica do grupo SOMOS - Comunicao, Sade e Sexualidade, entidade de defesa e promoo dos Direitos Humanos de gays, lsbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgneros de Porto Alegre, RS que desenvolve o Projeto Libertas, com apoio do Programa Nacional de DST/Aids do Ministrio da Sade, garantiu, no incio desse ano, mais uma vitria na Justia para as transexuais, tornando-se referncia em aes desse tipo.

A transexual Alexsandra Sander da Silva, (foto) 27 anos, coordenadora do galpo de reciclagem de lixo do loteamento Cavalhada viu reconhecido, pela Vara de Registros Pblicos de Porto Alegre, seu direito retificao de seu registro civil, alterando seu prenome masculino para feminino e, tambm, seu sexo de masculino para feminino.

Este foi o primeiro processo com esse teor defendido pelo SOMOS, tendo tramitado desde 2004 na Justia gacha, mas que s agora chegou ao final, com sucesso. Segundo Gustavo Bernardes, advogado e presidente da instituio, provavelmente a Justia Gacha ainda no sabia como lidar com este tema, sendo um aprendizado tanto para o judicirio como para nossa instituio que j teve outras trs vitrias e est com mais quatro casos em andamento na Justia de mudana de prenome e sexo de transexuais, sintetiza Bernardes.

Para mim foi uma vitria! Agora posso andar de cabea erguida e tenho coragem para sair em busca da realizao de meus outros sonhos, afirmou Alexsandra Silva.

Sugesto de fontes:
- Gustavo Bernardes/advogado e coordenador do grupo SOMOS Comunicao, Sade e Sexualidade cel: 51.8130.9002
- Alexsandra Silva/transexual: cel: 8109.3014

Alexandre Ber

Diretor da ABGLT para Regio Sul
Jornalista e Coord. Projetos
SOMOS Comunicao, Sade e Sexualidade
www.somos.org.br



Escrito por Flor do Asfalto s 11h00 PM
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Adoo transexual: o lamentvel caso de Roberta

Por Claudia Wonder

H poucos dias tive o "desprazer" de assistir pela segunda vez o programa Super Pop, da Rede TV, sobre o caso de adoo de uma criana pela cabeleireira transexual Roberta, de So Jos do Rio Preto. Como muitos sabem, Roberta entrou com um pedido de adoo de uma criana que j estava sob seus cuidados havia mais de um ano. Mas por ordem do promotor Claudio Santos Moraes a criana foi arrancada de seus braos, num ato que s se justifica pelo preconceito.

Recebi uma verdadeira "enxurrada" de e-mails protestando a favor da Roberta e no consegui resistir a reproduzir aqui, com a devida permisso, o texto do advogado Enzio de Deus Silva, que ilustra de forma jurdica toda nossa indignao.

O Dr.
"Uma Transexual, uma criana, uma desesperana...

Tomou-me de surpresa notcia enviada pela Rede de Parceria Civil, Conjugalidade e homoparentalidade que se tornou notria no pas, envolvendo recurso do Ministrio Pblico Estadual, cujo provimento pelo Tribunal de Justia de So Paulo ensejou a retirada da guarda provisria de uma criana que se encontrava sob a responsabilidade de uma transexual, a Sr. Roberta Ges Luiz (moradora de So Jos Rio Preto-SP), e do seu companheiro. O menor, um beb de onze meses, desde os trs, encontrava-se sob os cuidados da me scio-afetiva, que zelava pelo seu bem-estar, uma vez aprovada nos
testes de natureza psicolgica (transdisciplinar).

O primeiro passo, nesta discusso, perceber a resistncia do Poder Judicirio brasileiro (tanto por desconhecimento, quanto por saberes manipulados pelo preconceito) em lidar com situaes que envolvem cidados e cidads, de algum modo, no enquadradas(os) na lgica heteronormativa binria de sexualidade e de gnero, a partir da qual ele opera. Neste sentido, se, por um lado, verificam-se pontuais avanos (a custo de muita resistncia, por sinal) no processamento dos feitos envolvendo, por exemplo, homossexuais solteiros e casais homoafetivos - no campo da adoo, objeto da nossa anlise -, quando, nas lides diversas, o foco so direitos das(os) transgneras(os) - dos travestis e transexuais especificamente -, a estrutura judiciria ainda se encontra blindada, no somente por conta dos dispositivos formalmente institudos (leis, procedimentos, o que nos remete a Foucault), mas, em particular, devido intrincada rede de preconceitos oriundos da ignorncia que, ao contrrio do "no saber", pressupe conhecimentos cristalizados e escolhas do que deve ficar como "apagado, no  reconhecido", dentro da tica rgida que, separando os indivduos entre homens e mulheres, impe-lhes o nexo do que fora e do que sedimentado, culturalmente, como "natural" para a trade "sexo-gnero-desejo" face ao nico padro aceito para a sexualidade: a heterossexualidade compulsria, fora da qual maior parte dos servidores e profissionais ligados ao Judicirio tm dificuldade de laborar.

Neste sentido, reconhecer uma transexual no somente enquanto sujeito pleno de direitos, mas, especialmente, enquanto ME, no sentido mais pleno e afetivo da palavra, significa, para parcela considervel de operadores(as) jurdicos(as), uma afronta; uma desestabilizao do sistema que s tem permitido o reconhecimento da famlia por "critrio da natureza" (e, para o nosso espanto, por argumentao distante do Estado laico: a de que o Judicirio deve respaldar somente os laos familiares heterossexuais, presumivelmente amparados/legitimados pela "vontade divina").

Ao prever, no "caput" do artigo 226 da Constituio Federal de 1988, que "a famlia, base da sociedade, tem especial proteo do Estado", o legislador constituinte, rompendo com uma histria de verdadeira excluso constitucional, ps, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, qual tipo de famlia merecedor de proteo. Se at a Constituio de 1967, a nica famlia albergada pela proteo estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade limitante foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que uma base familiar a convivncia afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na rbita do Direito das Famlias, para alm deste ou daquele posicionamento ideolgico, scio-cultural especfico ou religioso. a perspectiva de vida em comum, aliada convivncia respeitosa e afetivamente estvel que diferenciam a famlia dos demais agrupamentos humanos. Assim formado, por seres humanos que se amam, para alm de qualquer restrio discriminatria, o grupo familiar j estar sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemtica do referido artigo 226, em sintonia com a base principiolgica da Constituio Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentao.

Quando o meu A Possibilidade Jurdica de Adoo Por Casais Homossexuais fora publicado em 2005, eu sabia que no tardaria a assistirmos a deferimentos, no pas, de adoes a pares do mesmo sexo, o que se consumou, pela primeira vez, em 2006. De igual sorte, eu j aventava a resistncia que se afiguraria no Poder Judicirio, quando as(os) transgneras(os) comeassem a, corajosamente, pleitear o direito de serem pais/mes - j que o que caracteriza esta condio de ser/estar pai/me no um dado natural relacionado ao sexo biolgico. Com efeito, estando, a paternidade e a maternidade, relacionados a sentimentos e aptides especiais, altamente subjetivos, psquicos, com interfaces vrias nas questes de gnero inclusive, ser um bom pai ou uma boa me independem de qualquer condio ou trao caracterstico do sujeito - como so exemplos a sua orientao afetivo-sexual e as nuanas de gneros vivenciadas/incorporadas/afrontadas ou transformadas.

Com efeito, a orientao afetivo-sexual de uma pessoa e/ou a sua transgeneridade, de per si, no acarretam desvios comportamentais que a inabilite ao pleno e responsvel exerccio da paternidade/maternidade. De igual sorte, compor um lcus familiar equilibrado no atributo somente de casais heterossexuais; e mais competentes, cientfica e tecnicamente para avaliar tais questes - do que o(a) advogado(a), o(a) magistrado(a) da Vara da Infncia e da Juventude e o Promotor(a) de tal rea - o(a) psiclogo(a) e o(a) assistente social, que devem elaborar parecer interdisciplinar, opinando sobre a compatibilidade ou incompatibilidade da insero ou manuteno de um menor em determinada ambincia familiar, o que ser de fundamental importncia durante e depois do perodo de convivncia prvia, consubstanciado, por exemplo, a partir do deferimento da guarda provisria. A responsabilidade do magistrado extrema, em todos os processos em torno dos quais pairem os interesses dos menores, pois dever perscrutar despido de pr-julgamentos (o que mais desafiador), se a unio afetiva dos candidatos adoo revela ou no solidez, afetividade edificante e equilbrio. No permitir que um casal homossexual ou um(a) transgnero(a) integre a fila de pretendentes ou esteja com a guarda provisria de um(a) menor flagrante desrespeito aos princpios constitucionais da igualdade e do respeito dignidade humana.

Alm de desaconselhado diferenciar onde o legislador no o faz (como na ampla caracterizao de famlia substituta e de casal, constante no Estatuto da Criana e do Adolescente, que no restringe quanto orientao sexual e transgeneridade), importante sintonizar a prestao jurisdicional com os avanos sociais, para alm dos subjetivismos (dos temores injustificados) ou dos preconceitos, que tm determinado decises que tm prejudicado o amor na vida de transexuais, de travestis e de homossexuais, que, to somente, desejam oferecer uma segurana jurdica maior aos menores e lhes educarem juntos ou enquanto solteiros. Qual a impossibilidade jurdica do pedido?

Alguns advogados, magistrados e promotores, ao serem perquiridos neste sentido, no oferecem uma resposta de natureza eminentemente jurdica. Argumentar sob tica religiosa ou sob uma moral conservadora, machista ou heterossexista no postura de operador jurdico comprometido com a salvaguarda dos direitos fundamentais, da dignidade humana e com a ampliao das condies de cidadania. Como a suposta impossibilidade jurdica no se sustenta em uma interpretao do ordenamento, submetida ao crivo princpiolgico constitucional e aos hodiernos avanos sociais e jurisprudenciais (na matria do Direito para com a homoafetividade e transgeneridade), o mais sensato tirar a venda dos olhos e verificar que esta delicada questo exige uma tomada cautelosa, mas justa e urgente de posio - j que o abandono, a marginalidade e o preconceito, que aplacam as minorias (milhes de menores brasileiros, por exemplo, "desconhecidos" pelo prprio Estado), no alisam, em um pas, infelizmente, ainda to excludente, como o nosso.

Voltando ao caso ftico de So Jos do Rio Preto-SP, que me suscitou tais reflexes, interrompo a escrita, pois me desintegro em tristeza: ante a desesperana da criana (que pode crescer despersonalizada e repleta de traumas em algum abrigo) e o sofrimento da uma me (uma cidad transexual, que acolheu um ser humano por amor). O que no pode falecer a renovao da nossa luta por uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidria.

Enzio de Deus
Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental-Ba; Professor de Direitos
Humanos da FTC-EAD e da Academia da Polcia Civil da Bahia; Autor do livro
A Possibilidade Jurdica de Adoo Por Casais Homossexuais (3 edio/Juru Editora)"


Pois , gente, o preconceito leva a atos de crueldade como esse. O promotor Claudio Santos Moraes prefere deixar a criana no abrigo do que sob aos cuidados e o amor de uma me transexual. Ele alega que a criana precisa de um lar com pais "normais" para que ela no tenha problemas psicolgicos mais tarde. S que no final do programa ele mesmo revelou a todos que teve dois filhos mortos recentemente, um assassinado por envolvimento com drogas, e o outro, em decorrncia de complicaes do HIV. A pergunta que eu deixo no ar : Como uma pessoa to ignorante e incoerente como ele pode representar a justia brasileira? O Dr.Enzio, junto a outros juristas, est articulando pra que essa criana fique com a Roberta a quem ele se refere como a me de fato.


Beijos a
tod@s!



Escrito por Flor do Asfalto s 08h09 AM
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